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Decreto de 11/02/2000 (Publicação Original)

CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA HARMONIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NOS PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRA.

11/02/2000 - ###DEC-000000-0-000-11-02-2000@@@. DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000. Cria Comissão Interministerial para harmonização das atividades de inspeção e fiscalização ...

Ver também: Decreto de 11/02/2000

Decreto de 13/07/2000 (Publicação Original)

CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/07/2000 - ###DEC-000000-0-000-13-07-2000@@@. DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2000. Cria Comissão Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE ...

Ver também: Decreto de 13/07/2000

Decreto de 09/08/2000 ( seq-sf: 1 ) (Publicação Original)

CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR A PROPOSTA DA LEI DE REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.

09/08/2000 - ###DEC-000000-0-001-09-08-2000@@@. DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2000. Cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar a proposta da Lei de Remuneração dos Militares. ...

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versão: portal-busca-1.1.11