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Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Revoga o artigo 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.

23/08/2001 - Revoga o artigo 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.

Projeto de Lei do Senado n° 182, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta artigo 392-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e artigo 71-A à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade das mães adotantes ou que...

10/05/2002 - Acrescenta artigo 392-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e artigo 71-A à Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade das ...

Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.

28/02/2007 - Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de sessenta e cinco anos.

Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera dispositivos da Lei nº 7644, de 18 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e dá outras providências, adequando-a à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

04/04/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 7644, de 18 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social e dá outras providências, adequando-a à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança ...

Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

01/03/2001 - Dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.

25/10/2018 - Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.

Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo aos arts. 179 e 207 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

14/09/2000 - Acrescenta parágrafo aos arts. 179 e 207 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Assegura ao idoso gratuidade de acesso a eventos culturais, desportivos e recreativos.

10/11/2003 - Assegura ao idoso gratuidade de acesso a eventos culturais, desportivos e recreativos.

Projeto de Lei do Senado n° 97, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.

27/03/2003 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de anticoncepcionais e preservativos a pobres, e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

01/08/2014 - Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica.

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