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Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a alínea c do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. (Incluindo o Odontólogo ou Dentista na autorização para acumular cargos públicos remunerados).

17/12/2001 - Altera a alínea c do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. (Incluindo o Odontólogo ou Dentista na autorização para acumular cargos públicos remunerados).

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