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24/11/2010 - Page 1. EMENDA Nº 5 – CCT (ao PLS nº 93, de 2010) Dê-se ao § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, na forma do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2010, a seguinte redação: “Art. 37. ...
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06/07/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº DE 2010 Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas ...
Proposições
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
04/09/2012 - Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
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22/04/2010 - Page 1. EMENDA Nº 01 – CCT Dê-se ao § 1º do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2009, a seguinte redação: “Art. 2º ..... 1º ...
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24/11/2010 - Page 1. EMENDA Nº 3 – CCT (ao PLS nº 93, de 2010) Suprima-se a alteração ao art. 28 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, na forma do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2010. Sala da Comissão, ...
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22/04/2010 - Page 1. EMENDA Nº 02 – CCT Dê-se ao § 2º do art. 4º do Projeto de Lei do Senado nº 439, de 2009, a seguinte redação: “Art. 4º ..... ...
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24/11/2010 - Page 1. EMENDA Nº 1 - CCT (ao PLS nº 93, de 2010) Acrescente- se ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, na forma do art. 2º do Projeto de lei do Senado nº 93, de ...
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24/11/2010 - Page 1. EMENDA Nº 2 - CCT (ao PLS nº 93, de 2010) Acrescente- se um novo art. 3º ao PLS, renumerando-se o atual art. 3º e os subseqüentes, a fim de se dar aos arts. 41-A e 44 ...
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24/11/2010 - Page 1. EMENDA Nº 4 – CCT (ao PLS nº 93, de 2010) Dê-se ao § 6º do art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a seguinte redação, incluindo-a no art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2010: “Art. 37. ...
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24/11/2010 - Page 1. EMENDA Nº 6 – CCT (ao PLS nº 93, de 2010) Acrescente-se ao art. 22 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, na forma do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 93, de 2010, o seguinte parágrafo: “Art. 22. ...