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09/12/2010 - Page 1. Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 352-A de 2002 do Senado Federal (PLS nº 240/01 na Casa de origem), que altera a Lei Complementar ...
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30/03/2010 - Page 1. Quadro Comparativo entre a Lei nº 5.809, de 1972, o Projeto de Lei do Senado nº 69, de 1995, e as Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 1 69, de 1995 (nº 1.238, de 1995, na CD) ...
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19/05/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2005 ...
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31/03/2010 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11
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13/10/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2010 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE sobre a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007 ...
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31/05/2010 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7
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03/03/2010 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre as Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2001, do Senador ...
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29/06/2010 - Page 1. Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.984-B de 2008 do Senado Federal (PLS Nº 610/07, na Casa de origem), que altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro ...
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11/06/2010 - Page 1. Quadro Comparativo entre a Lei nº 9.503, de 1997, o Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2005, e as Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto LEGENDA: – Redação ...