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Projeto de Lei do Senado n° 573, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da entrega do extraditado após pronunciamento favorável do Supremo Tribunal Federal e sempre que o pedido de extradiçã...

21/12/2018 - Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da entrega do extraditado após pronunciamento favorável do Supremo Tribunal Federal e sempre que ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos inter...

23/10/2018 - Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou ...

Quadro Comparativo (05/05/2011) - PLS 235/2009

05/05/2011 - Page 1. Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2009 Elaborado pelo Serviço de Redação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. 1 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 ...

Ver também: PLS 235/2009

Avulso inicial da matéria (26/05/2011) - PLV 15/2011

26/05/2011 - Page 1. 02 04 05 05 07 08 12 39 43 44 Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 ...

Ver também: PLV 15/2011

Quadro Comparativo (27/05/2011) - PLV 15/2011

27/05/2011 - Page 1. Quadro comparativo entre o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2011, e a Medida Provisória nº 519, de 2010 1 Medida Provisória nº 519, de 2010 Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2011 ...

Ver também: PLV 15/2011

Texto oficial remetido ao Senado Federal (21/06/2011) - PLC 44/2011

21/06/2011 - Page 1. Autoriza o Poder Executivo a doar 4 (quatro) aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo, por intermédio do ...

Ver também: PLC 44/2011

Texto inicial (14/09/2011) - PLS 573/2011

14/09/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2011 Acrescenta parágrafo único ao art. 83 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a fim de estabelecer a obrigatoriedade da entrega ...

Ver também: PLS 573/2011

Redação Final de Plenário (12/05/2011) - PLS 235/2009

12/05/2011 - Page 1. COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 253, DE 2011 Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2009. A Comissão Diretora apresenta a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 235, de ...

Ver também: PLS 235/2009

Projeto de Lei do Senado n° 726, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

20/12/2018 - Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

Avulso inicial da matéria (08/12/2011) - PLS 726/2011

08/12/2011 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12

Ver também: PLS 726/2011
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