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Proposições
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
22/12/2022 - Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Proposições
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
22/12/2022 - Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Proposições
Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
21/12/2018 - Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Proposições
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
21/12/2018 - Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Proposições
Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
21/12/2018 - Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
Proposições
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
21/12/2018 - Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Proposições
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
21/12/2018 - Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Proposições
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual ...
22/10/2018 - Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte ...
Proposições
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
12/03/2015 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Proposições
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
15/02/2012 - Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.