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Requer, com base no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e na forma dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do cumprimento da Lei nº 12.317/2010. (16/03/2011) - RQS 229/2011

16/03/2011 - Page 1. REQUERIMENTO Nº ,DE 2011 “requer informações da Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do cumprimento da Lei n° 12.317/2010” Senhor Presidente, ...

Ver também: RQS 229/2011

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas a terrenos de marinha e seus acrescidos. (15/06/2011) - RQS 741/2011

15/06/2011 - Page 1. 1 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES NÚMERO , DE 2011 Requeiro, nos termos do artigo número 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo número 216 ...

Ver também: RQS 741/2011
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