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Proposições
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
29/10/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Proposições
Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001.
15/10/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001.
Proposições
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001.
05/03/2004 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2001.