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Proposições
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
07/10/2015 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
Proposições
(LDO 2014)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
27/11/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Proposições
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
27/11/2014 - Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
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20/11/2013 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. OS: 17238/2013 Publicado no DSF, de 21/11/2013. 5
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Proposições
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 17.600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
12/02/2014 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 17.600.000, 00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Proposições
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.500.000.000,00, para o fim que especifica.
23/08/2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.500.000.000,00, para o fim que especifica.