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Legislação
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL, NOS SEUS AFASTAMENTOS OU EM OUTROS IMPEDIMENTOS LEGAIS OU REGULAMENTARES.
13/09/2004 - Republicação (*). DECRETO Nº 5.204, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ...
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REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRARIO - GDAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/03/2004 - ###DEC-005009-0-000-08-03-2004-RET-01@@@. Retificação. DECRETO Nº 5.009, DE 8 DE MARÇO DE 2004. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito ...
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ORGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE ATOS COMPLEMENTARES DE COOPERAÇÃO TECNICA RECEBIDA DE ORGANISMOS INTERNACIONAI...
22/07/2004 - ###DEC-005151-0-000-22-07-2004@@@. DECRETO Nº 5.151, DE 22 DE JULHO DE 2004. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades ...
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REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
08/03/2004 - ###DEC-005008-0-000-08-03-2004-RET-01@@@. Retificação. DECRETO Nº 5.008, DE 8 DE MARÇO DE 2004. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica ...
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REGULAMENTA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/08/2004 - ###DEC-005176-0-000-10-08-2004@@@. DECRETO Nº 5.176 DE 10 DE AGOSTO DE 2004. Regulamenta a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG e dá outras providências. ...
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TRANSFORMA CARGOS VAGOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EM CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL, DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE, E REDISTRIBUI CARGOS PARA O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
21/06/2004 - ###DEC-005111-0-000-21-06-2004@@@. DECRETO Nº 5.111, DE 21 DE JUNHO DE 2004. Transforma cargos vagos do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ...
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 940, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DIARIA NO EXTERIOR, DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR, INTEGRANTE DE EQUIPE DE APOIO OU DE COMITIVA DO PRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DA REPUB...
22/12/2004 - ###DEC-005318-0-000-22-12-2004@@@. DECRETO Nº 5.318 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe ...
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DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, MATERIAL, PATRIMONIO, SERVIÇOS GERAIS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVAS A MAN...
29/06/2004 - ###DEC-005120-0-000-29-06-2004@@@. DECRETO Nº 5.120, DE 29 DE JUNHO DE 2004. Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003 ...
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REVOGA O DECRETO 4.178, DE 1 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DA CARREIRA CIENCIA E TECNOLOGIA.
25/10/2004 - ###DEC-005253-0-000-25-10-2004@@@. DECRETO Nº 5.253 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004. Revoga o Decreto nº 4.178, de 1o de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de ...
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ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE DE EXERCICIO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/08/2004 - ###DEC-005188-0-000-18-08-2004@@@. DECRETO Nº 5.188 DE 18 DE AGOSTO DE 2004. Estabelece prazo para regularização da unidade de exercício dos servidores que especifica e dá outras providências. ...