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Pronunciamentos
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AOS DESTAQUES 1913, 2071, 1895, 2074, 1116 E 1461, FUNDIDOS REFERENTES AO ARTIGO 202 QUE TRATA DA EXPLORAÇÃO DIRETA PELO ESTADO DA ATIVIDADE ECONOMICA.
27/04/1988 - Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 27/04/1988
Pronunciamentos
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.016, DA CONSTITUINTE MARIA DE LOURDES ABADIA, REFERENTE AO DESTAQUE 1.358, QUE TRATA DO COMPROMISSO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM A CONSTITUIÇÃO.
01/06/1988 - Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 01/06/1988
Pronunciamentos
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.383, DO CONSTITUINTE JOSE MOURA, REFERENTE AO DESTAQUE 681, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 187 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DAS PARCELAS DE RECEITAS DOS MUNICIPIOS, QUE SEGUIRÃO O QUE DISPUS...
19/04/1988 - Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 19/04/1988
Pronunciamentos
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 174, DO CONSTITUINTE CESAR MAIA REFERENTE AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202 QUE DIZ QUE AS EMPRESAS PUBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO PODERÃO GOZAR DE PRIVILEGIOS FISCAIS N...
27/04/1988 - Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 27/04/1988
Pronunciamentos
DECLARAÇÃO DE VOTO DO ORADOR AO DESTAQUE 46, DO CONSTITUINTE OSWALDO LIMA FILHO, PARA A EMENDA 725-2, QUE EXTINGUE OS TITULOS E AÇÕES AO PORTADOR, QUE PODERÃO SER CONVERTIDOS EM TITULOS NOMINATIVOS OU ENDOSSAVEIS NO PRAZO DE DOIS A...
30/06/1988 - Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 30/06/1988