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Projeto de Lei do Senado n° 629, de 1999 - Pesquisas - Senado Federal

Tramitação encerrada

De 17/11/1999, por Senador Paulo Hartung

Altera a redação da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o CAPÍTULO - DOS DIREITOS DO IDOSO.

Projeto de Lei do Senado n° 301, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.

21/12/2018 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para permitir o acesso a financiamentos e empréstimos a pessoas idosas mediante a ...

Projeto de Lei do Senado n° 485, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.

03/12/2013 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa. Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para fixar em 65 ...

Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).

26/02/2019 - ... mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). ...

Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.

20/02/2019 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção ...

Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.

21/12/2018 - ... Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. ...

Projeto de Lei do Senado n° 648, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.

13/11/2018 - ... mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia. ...

Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.

19/03/2019 - ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso. ... idoso. ...

Projeto de Lei do Senado n° 333, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com dificuldade locomotora nas áreas destinadas ...

04/02/2011 - ... Ementa: Altera a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para tornar obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com dificuldade ...

Projeto de Lei do Senado n° 596, de 2007 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.

25/10/2018 - ... Ementa: Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. ...

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