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Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 21/11/2018, por Senadora Rose de Freitas

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.

Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO (SFI), CRIAÇÃO, ESPECIE, HIPOTECA, REVERSÃO, BENS IMOVEIS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, IDOSO. ...

Projeto de Lei do Senado n° 760, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nºs 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para revogar a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos e li...

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGIME DE CASAMENTO, IDOSO. LIMITAÇÃO, INTERDIÇÃO, PARENTE. ...

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