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Projeto de Lei do Senado n° 515, de 2017 - Criminaliza a Homofobia - Pesquisas - Senado ...

Em tramitação

Criminaliza a Homofobia

De 19/12/2017, por Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero

Projeto de Lei do Senado n° 521, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.

21/12/2018 - ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para dispor que aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099 ...

Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, IDADE, IDOSO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, OBTENÇÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PENA, SENTENÇA ...

Projeto de Lei do Senado n° 446, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.

12/03/2019 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, INCLUSÃO, HIPOTESE, LESÃO CORPORAL, MORTE, VITIMA, MULHER, CRIANÇA, IDOSO Observações: LEI DOS CRIMES ...

Projeto de Lei do Senado n° 297, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.

21/12/2018 - ... SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO, HIPOTESE. REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, PRESCRIÇÃO, IDADE, JUVENTUDE, IDOSO. Eventos e prazos importantes. Data de Leitura: 20/05/2015 Despacho: 20/05/2015 (Despacho inicial) ...

Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para “restringir a concessão de livramento condicional”.

21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, RESTRIÇÃO, EXIGENCIA, CRITERIOS, CONCESSÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, IDOSO, SAUDE. ...

Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

20/03/2019 - ... DE POLICIA, PROTEÇÃO, URGENCIA, RISCOS, PERIGO, APREENSÃO, RESTITUIÇÃO, AFASTAMENTO, PROIBIÇÃO, APROXIMAÇÃO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE ...

Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

12/03/2019 - ... da Ementa: Altera o Código Penal, para dispor que, no crime de injúria, se essa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou portadora de ...

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