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Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 04/09/2018, por Senador Dalirio Beber

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.7