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Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 05/03/2018, por Senador Paulo Paim

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.7