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Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 08/09/2016, por Senador Acir Gurgacz

Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.7