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Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 18/02/2016, por Senador Cristovam Buarque

Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.7