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Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 17/10/2018, por Senador Dalirio Beber

Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

15/03/2019 - ... incapaz de prover sua manutenção a pessoa com deficiência ou idosa cuja renda ... RENDA PER CAPITA, RECEBIMENTO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, IDOSO. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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