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Projeto de Lei do Senado n° 337, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 03/06/2015, por Senador Donizeti Nogueira

Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.

Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

21/12/2018 - ... Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2016. Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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