Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Resultados 1 a 1 de aproximadamente 1 resultados.

Resultados da Busca

 Você também pode explorar essa coleção usando a Pesquisa Avançada de Projetos e Matérias - Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 14/12/2016, por Senador Zeze Perrella

Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.7