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Projeto de Lei do Senado n° 289, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 12/06/2018, por Senadora Vanessa Grazziotin

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.

20/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2018. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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