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Projeto de Lei do Senado n° 497, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 10/12/2018, por CPI dos Maus-tratos - 2017

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.

Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.

19/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018. Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privad...

19/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2018. Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.

19/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2016. Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.

19/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2018. Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

18/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2018. Autoria: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.

18/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2018. Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos.

15/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2017. Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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