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Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 06/06/2016, por Senador Paulo Paim

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).

Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.

20/04/2017 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção ...

Projeto de Lei do Senado n° 301, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.

18/10/2017 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para permitir o acesso a financiamentos e empréstimos a pessoas idosas mediante a ...

Projeto de Lei do Senado n° 418, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.

10/11/2017 - ... Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. ...

Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedo...

05/07/2016 - ... Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o ...

Projeto de Lei do Senado n° 60, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público.

29/11/2016 - ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público. Situação Atual Em tramitação. ...

Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.

08/03/2018 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. ... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de ... a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ...

Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.

16/10/2018 - ... da Pessoa Idosa. Explicação da Ementa: Renomeia o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) como Estatuto da Pessoa Idosa. Situação Atual Em tramitação. Relator atual: Romário ...

Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. 71-A ao Capítulo I do Título V (“Do Acesso à Justiça/Disposições Gerais”), para definir que a ação pessoal e a ação fundada em direito real sobre...

10/03/2015 - ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. ... 11/2012 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 10.741, de 1º de dezembro de 2003 (Estatuto do Idoso), acrescentando o art. ...

Projeto de Lei do Senado n° 90, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de ...

28/02/2018 - ... do Idoso), nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, como idosos, ...

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