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Projeto de Lei do Senado n° 289, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação da conta vinculada da trabalhadora, vítima de violência física ou psicológica na família, no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

21/12/2018 - ... Projeto de Lei do Senado n° 289, de 2018. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.

13/03/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018. Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever sanções às pessoas que presenciem atos de violência contra criança ou adolescente e deixem de comunicar o fato imediatamente ao conselho tutelar ou à autoridade policial.

19/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 502, de 2018. Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 386, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.

20/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 386, de 2018. Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.

13/03/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 501, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem c...

13/03/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 501, de 2018. Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.

19/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018. Autoria: CPI dos Maus-tratos - 2017. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privad...

20/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2018. Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.

20/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2018. Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir o uso de monitoração eletrônica como forma de assegurar o respeito ao limite mínimo de distância entre a ofendida e o agressor.

21/03/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2018. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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