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Projeto de Lei do Senado n° 297, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.

21/12/2018 - ... SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO, HIPOTESE. REVOGAÇÃO, REDUÇÃO, PRESCRIÇÃO, IDADE, JUVENTUDE, IDOSO. Eventos e prazos importantes. Data de Leitura: 20/05/2015 Despacho: 20/05/2015 (Despacho inicial) ...

Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para “restringir a concessão de livramento condicional”.

21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, RESTRIÇÃO, EXIGENCIA, CRITERIOS, CONCESSÃO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, IDOSO, SAUDE. ...

Projeto de Lei do Senado n° 760, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nºs 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para revogar a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos e li...

21/12/2018 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGIME DE CASAMENTO, IDOSO. LIMITAÇÃO, INTERDIÇÃO, PARENTE. ...

Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que vagas ociosas em instituições federais de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas de...

20/02/2019 - ... Informações complementares. Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACESSO, VAGA, OCIOSIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, IDOSO, PESSOAS, BAIXA ...

Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicávei...

20/12/2018 - ... complementares. Indexação: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, IDOSO, CORREÇÃO, TABELA ...

Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

20/03/2019 - ... DE POLICIA, PROTEÇÃO, URGENCIA, RISCOS, PERIGO, APREENSÃO, RESTITUIÇÃO, AFASTAMENTO, PROIBIÇÃO, APROXIMAÇÃO, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MULHER, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE ...

Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.

20/02/2019 - ... ACESSIBILIDADE, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. DESCUMPRIMENTO, SUSPENSÃO, COBRANÇA, INTERDIÇÃO. INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, AVIAÇÃO CIVIL. ...

Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

12/03/2019 - ... da Ementa: Altera o Código Penal, para dispor que, no crime de injúria, se essa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou portadora de ...

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