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Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2017 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 09/05/2017, por Senador Fernando Bezerra Coelho

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.

Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

12/03/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 (Complementar). Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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