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Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2016 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 14/12/2016, por Senador Zeze Perrella

Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.

Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.

18/02/2019 - ... Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2018. Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR). Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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