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22/04/2024 - O Plenário realiza nesta terça-feira (23) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023 , que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos ...
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18/04/2024 - A proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas ( PEC 10/2023 ), aprovada nessa quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição ...
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17/04/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. ...
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16/04/2024 - O governo encaminhou nesta segunda-feira (15) ao Congresso a proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, com as metas da administração pública federal e da política fiscal do ano que vem ( PLN 3/2024 ...
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10/04/2024 - Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024 , editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião ...
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10/04/2024 - A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (10), requerimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar ...
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08/04/2024 - Em reunião nesta segunda-feira (8) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o compromisso do Congresso Nacional ...
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19/03/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios ...
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07/03/2024 - Líderes partidários debaterem nesta quinta-feira (7) alternativas para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo busca limitar a renúncia fiscal que o programa representa ...
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29/02/2024 - O Senado promove na terça-feira (5), a partir das 10h, sessão temática no Plenário para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro ...