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Medida Provisória n° 698, de 2015 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Prog...

02/09/2016 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis ...

Medida Provisória n° 751, de 2016 (Cartão Reforma) - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Cartão Reforma

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

14/07/2017 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

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