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Estudos Legislativos

Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1061, de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.061, de 2021. Publicação: DOU de 10 de agosto de 2021. Ementa: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1060, de 2021, que Altera a Lei nº 14.172, de 10 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.060, de 2021. Publicação: DOU de 4 de agosto de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1059, de 2021, que Altera a Lei nº 14.124, de 10 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.059, de 2021. Publicação: DOU de 30 de julho de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1058, de 2021, que Altera a Lei nº 13.844, de 18 de ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.058, de 2021. Publicação: DOU de 28 de julho de 2021. Ementa: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o ...

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Sumário Executivo da Medida Provisória nº 1057, de 2021, que Institui o Programa de Estímulo ao ...

Page 1. Sumário Executivo de Medida Provisória Medida Provisória nº 1.057, de 2021. Publicação: DOU de 7 de julho de 2021. Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o ...

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TD nº 299, de 2021: Fim das Coligações Proporcionais: o que os resultados de 2020 dizem sobre ...

Page 1. Page 2. Page 3. 1 Consultor Legislativo do Senado Federal (Núcleo de Direito, área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo). Mestre em Poder ...

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Boletim Legislativo nº 94, de 2021: Efeitos Diretos da Reforma Administrativa sobre os Atuais ...

Page 1. EFEITOS DIRETOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA SOBRE OS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS Luciano Henrique da Silva Oliveira1 Tem sido anunciado que a Reforma Administrativa a ser promovida ...

Revista de Informação Legislativa

Sobre a RIL — Revista de informação Legislativa

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