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Decreto nº 9.328 de 03/04/2018 (Publicação Original)

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

03/04/2018 - ... na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela ... III - o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; ...

Lei nº 12.899 de 18/12/2013 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI 10.741, DE 1O DE OUTUBRO 2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO IDOSO, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIDADE E A SEGURANÇA DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

18/12/2013 - ... 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo. ...

Lei nº 13.853 de 08/07/2019 (Publicação Original)

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

08/07/2019 - ... garantir que o tratamento de dados de idosos seja efetuado de maneira simples, clara, acessível e adequada ao seu entendimento, nos termos desta Lei e da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); ...

Decreto nº 84.669 de 29/04/1980 (Publicação Original)

REGULAMENTA O INSTITUTO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFEREM A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E O DECRETO-LEI 1.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/04/1980 - ... V - de maior tempo de serviço público; e. VI - o mais idoso. § 3º - Na apuração dos critérios indicados nos itens IV e V do § 2º deste artigo, será considerado exclusivamente o tempo de efetivo exercício. ...

Resolução da Câmara dos Deputados nº 67 de 09/05/1962 (Publicação Original)

REESTRUTURA OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/05/1962 - ... na classificação por antiguidade, terá preferência o funcionário de maior tempo de serviço público federal; havendo, ainda, empate, o de maior tempo de serviço público, o de maior prole e o mais idoso, sucessivamente. ...

Lei nº 10.671 de 15/05/2003 (Publicação Original)

ESTATUTO DO TORCEDOR

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/05/2003 - ... II - meio de transporte, ainda que oneroso, para condução de idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência física aos estádios, partindo de locais de fácil acesso, previamente determinados. Parágrafo único. ...

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