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Projeto de Lei n° 4213, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 05/08/2019, por Senador Siqueira Campos e outros

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.

Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2012 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

12/02/2014 - ... Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ... Ementa: Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a ...

Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência nos estabelecimentos financeiros. (Determina que estabelecimento financeiro fica obrigado a mante...

15/02/2011 - ... que garanta acesso de pessoa portadora de deficiência, obesa, gestante, idosa ou com ... MARCA PASSO CARDIACO, PESSOAS, OBESIDADE, EXCESSO, PESO, GESTANTE, IDOSO, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO ...

Decreto nº 9.328 de 03/04/2018 (Publicação Original)

Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

03/04/2018 - ... na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela ... III - o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; ...

Pronunciamento de Kaká Andrade em 11/11/2014 - Pronunciamentos - Senado Federal

Defesa do aperfeiçoamento de políticas públicas e de maiores investimentos estatais em prol da população idosa.

11/11/2014 - ... se desse campo de atividades e isso pode deixar o idoso sem recursos ... mas o fundamental é notarmos que, com uma população idosa crescente, o ... nossa energia - pela melhoria geral das condições de vida dos idosos. ...

Lei nº 12.899 de 18/12/2013 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI 10.741, DE 1O DE OUTUBRO 2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO IDOSO, PARA DISPOR SOBRE A PRIORIDADE E A SEGURANÇA DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

18/12/2013 - ... 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo. ...

Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

01/02/2019 - ... Iniciativa: Deputado Federal Weliton Prado (PMB/MG). Nº na Câmara dos Deputados: PL 138/2011. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2010 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Inter...

20/12/2018 - ... Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2010. Autoria: CPI - Pedofilia - 2008. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 119, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do “botão do pânico” no cumprimento das medidas protetivas de ...

19/11/2018 - ... Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). Nº na Câmara dos Deputados: PL 10024/2018. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

Projeto de Lei do Senado n° 443, de 2011 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)...

13/11/2018 - ... Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE). Nº na Câmara dos Deputados: PL 8330/2015. Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Natureza: Norma Geral. ...

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