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Comissão mista aprova MP do acolhimento a migrantes — Senado Notícias

16/05/2018 - ... de proteção social, como atenção à saúde, oferta de atividades educacionais e de formação e qualificação profissional; à garantia dos direitos humanos, das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com ...

Cartões de banco em braile, recursos para Santas Casas e mobilização dos índios foram ...

26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...

Aprovada na Câmara, MP sobre assistência a imigrantes será analisada pelo Senado — Senado ...

07/06/2018 - ... da proteção social; atenção à saúde; atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; e proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com ...

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