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Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2018 - Pesquisas - Senado Federal

Em tramitação

De 07/02/2018, por Senadora Rose de Freitas e outros

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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