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EMENDA 134 - MPV 792/2017

07/08/2017 - ... Art. 8º (...) 1º Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida, os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa ou doente. ...

Ver também: MPV 792/2017

EMENDA 82 - MPV 792/2017

07/08/2017 - ... 1º Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa ou doente. ...

Ver também: MPV 792/2017

EMENDA 167 - MPV 792/2017

07/08/2017 - ... Art. 8º (...) 1º Terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida, os servidores com filho de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa ou doente. ...

Ver também: MPV 792/2017

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (27/07/2017) - MPV 792/2017

27/07/2017 - ... de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou ... com filhos de idade até seis anos ou responsáveis pela assistência e cuidados de familiares idosos, doentes ou ...

Ver também: MPV 792/2017
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