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Decreto nº 5.928 de 29/05/1875 (Publicação Original)

APROVA OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE IGUALDADE E BENEFICÊNCIA.

29/05/1875 - ... Art. 26. Não estando presente o Presidente ou os Vice-Presidentes, tomará a Presidencia da assembléa geral o socio mais idoso, com assentimento da maioria. CAPITULO VII. DAS ELEIÇÕES. Art. 27. ...

Decreto nº 6.008 de 20/10/1875 (Publicação Original)

CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PARAIBA DO NORTE, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.

20/10/1875 - ... Art. 45. Na primeira sessão em que se inaugurar a nova direcção, tomando a presidencia interina o mais idoso, passará ella á nomear d'entre seus membros, por escrutinio secreto, um Presidente, um Vice-Presidente, um ...

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