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Decreto nº 9.263 de 28/12/1911 (Publicação Original)

REORGANIZA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

28/12/1911 - ... collateraes dentro do segundo. A incompatibilidade se resolve: 1º, antes da posse, contra o ultimo nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data; 2º, depois da posse ...

Decreto nº 8.744 de 25/05/1911 (Publicação Original)

APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA `PREUSSICHEN NATIONAL VERSICHEMUGS GELLSCHAFT´, COM SEDE EM STETTIN ALEMANHA.

25/05/1911 - ... O conselho administrativo elege, immediatamente depois de cada assembléa geral, um presidente e um supplente deste; na ausencia destes, um preside a reunião o membro mais idoso do conselho administrativo. ...

Decreto nº 8.681 de 19/04/1911 (Publicação Original)

APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS`LLOYD PARAENSE´ E AUTORIZA A MESMA COMPANHIA A OPERAR TAMBÉM EM SEGUROS SOBRE A VIDA E ACIDENTES.

19/04/1911 - ... Art. 24. Nos casos de empate nas votações para os cargos de directores, fiscaes e supplentes será preferido o que possuir maior numero de acções e, sendo ainda iguaes as condições, será preferido o mais idoso. Art. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11