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Lei nº 6.179 de 11/12/1974 (Publicação Original)

INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/12/1974 - ###LEI-006179-0-000-11-12-1974@@@. LEI Nº 6.179 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências. ...

Decreto nº 74.072 de 15/05/1974 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO PARA O 'CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA'.

15/05/1974 - ... SO que, não tendo compromisso relativo a Curso e contando mais de vinte (20) anos de efetivo serviço, requererem inclusão na Quota fixada para essa graduação, dando-se atendimento por prioridade, aos mais idosos; ...

Lei nº 6.023 de 03/01/1974 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

03/01/1974 - ... pelos oficiais da ativa que, contando mais de 20 (vinte) anos de tempo de efetivo serviço, requererem sua inclusão na quota compulsória, dando-se atendimento, por prioridade em cada posto, aos mais idosos; ...

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versão: portal-busca-1.1.11