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Decreto-Lei nº 3.940 de 16/12/1941 (Publicação Original)

REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES DO EXÉRCITO.

16/12/1941 - ... 1º) para os Generais de Divisão - o mais idoso; 2º) para os Generais de Brigada - dentre os que tenham mais de dois anos de posto, os mais idosos, e em igualdade de condições os mais antigos. Art. 64. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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