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Decreto-Lei nº 8.737 de 19/01/1946 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/01/1946 - ... Parágrafo único. Na ausência do Presidente e do Vice - Presidente, será o Conselho presidido pelo membro mais antigo ou pelo mais idoso, quando igual a antigüidade. Art. 709. Suprimido. Art. 710. ...

Lei nº 2.244 de 23/06/1954 (Publicação Original)

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NA PARTE RELATIVA A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/06/1954 - ... b) suprimido. Parágrafo único. Na ausência do presidente e do vice-presidente, será o Tribunal presidido pelo juiz togado mais antigo, ou pelo mais idoso quando igual a antigüidade. Art. 709. ...

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