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Lei nº 13.535 de 15/12/2017 (Publicação Original)

Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

15/12/2017 - ... outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta ... a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará ... e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem ...

Lei nº 9.533 de 10/12/1997 (Publicação Original)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS QUE INSTITUIREM PROGRAMAS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.

10/12/1997 - ... familiar os valores concedidos a pessoas que já usufruam de programas federais instituídos de acordo com preceitos constitucionais, tais como previdência rural, seguro-desemprego e renda mínima a idosos e deficientes ...

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versão: portal-busca-1.1.11