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Resultados 1 a 4 de aproximadamente 4 resultados.

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Lei nº 13.425 de 30/03/2017 (Publicação Original)

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de...

30/03/2017 - ... de público: I - (VETADO); II - que, pela sua destinação: a) sejam ocupados predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou. b) contenham ...

Decreto nº 9.278 de 05/02/2018 (Publicação Original)

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

05/02/2018 - ... assinatura. Parágrafo único. Se o titular for pessoa enferma ou idosa, não poderá ser negada a validade de Carteira de Identidade com fundamento nos incisos III e IV do caput. Art. 20. ...

Decreto nº 56.511 de 28/06/1965 (Publicação Original)

APROVA O REGULAMENTO GERAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.

28/06/1965 - ... IV - Atribuir missões às integrantes da Polícia Feminina, especialmente no campo da assistência social a mulheres, menores e pessoas idosas, revista pessoal em indiciados ou suspeitos, do sexo feminino e ...

Decreto nº 59.310 de 23/09/1966 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.

23/09/1966 - ... 1º) o funcionário de maior tempo de serviço público federal; 2º) o de maior tempo de serviço público; 3º) o de maior prole; 4º) o mais idoso. ... b) de maior tempo de serviço público; c) de maior prole; d) mais idoso. Art. 136. ...

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