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Adiada votação de projeto que impede penhora de benefícios de previdência privada — Senado ...

07/02/2018 - ... alega que enquanto os salários e os proventos de aposentadoria são considerados impenhoráveis pelo Código de Processo Civil (CPC), as complementações de aposentadoria recebidas pelos idosos em decorrência ...

CCJ pode sabatinar indicado para o CNJ e votar projeto que tipifica 'idosicídio' — Senado Notícias

23/10/2017 - ... agravar punições para condutas já normatizadas. Uma das propostas tipifica o homicídio contra idoso, chamado de idosicídio (PLS 373/2015). O autor, senador Elmano Férrer (PMDB ...

Projeto combate lavagem de dinheiro em competições esportivas — Senado Notícias

01/10/2018 - Um projeto de lei do Senado ( PLS 456/2016 ) torna mais rigorosa a legislação de combate à lavagem de dinheiro por meio do esporte. A matéria proposta pela CPI do Futebol obriga os organizadores de competições esportivas ...

CCJ realizará audiências públicas antes de votar abuso de autoridade — Senado Notícias

29/03/2017 - ... diz representante do governo. 16/08/2019 - 19h41 - Comissões. Debatedores cobram capacitação para idosos e elogiam Universidade da Maturidade. 16/08/2019 - 19h22 - Vídeo. ...

CCJ analisa reajuste no valor de referência para licitação de obras e compras públicas — Senado ...

02/05/2016 - Os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público podem ser triplicados, conforme projeto em exame na reunião desta quarta ...

Eunício defende complementação da Reforma Trabalhista por medida provisória — Senado ...

14/11/2017 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu, nesta terça-feira (14), o envio imediato, pelo Executivo, de uma medida provisória para complementar pontos da Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia ...

Proposta que institui contrato de trabalho intermitente vai à CCJ e à CAS — Senado Notícias

11/04/2017 - ... diz representante do governo. 16/08/2019 - 19h41 - Comissões. Debatedores cobram capacitação para idosos e elogiam Universidade da Maturidade. 16/08/2019 - 19h22 - Vídeo. ...

Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados — Senado Notícias

05/07/2017 - Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido ...

Eunício sanciona lei que cancela precatórios não sacados — Senado Notícias

07/07/2017 - O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira, sancionou na quinta-feira (6) a Lei 13.463/2017 , que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos que não ...

Relatório de Jucá defende reforma trabalhista para eliminar tutela do Estado — Senado Notícias

21/06/2017 - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a aprovação do texto da reforma trabalhista aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21). A matéria, na avaliação do senador ...

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