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Modificações na Lei das Agências Reguladoras chegam à CTFC — Senado Notícias

05/04/2019 - O substitutivo da Câmara dos Deputados ( SCD 10/2018 ) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras ( PLS 52/2013 ) chegou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ...

Projeto criminaliza aumento de preços em decorrência de crises — Senado Notícias

01/06/2018 - O aumento de preço dos produtos diante da escassez em decorrência da greve dos caminhoneiros nos últimos dias pode virar crime. Começou a tramitar no Senado proposta que prevê como crime a elevação, sem justa causa ...

Senado decidirá se legaliza sociedade de interesse comunitário — Senado Notícias

11/01/2016 - O Senado vai decidir se altera o Código Civil para permitir que sociedades empresariais possam ser enquadradas como sociedades de interesse comunitário. A ideia é do senador Wilder Morais (PP-GO), para quem a ...

Dê sua opinião: PEC permite que mãe e pai compartilhem licença-maternidade — Senado ...

02/05/2017 - ... PECs e projeto em favor do idoso. Comissões CCJ inicia debate sobre reforma tributária nesta segunda. Primeira página. Plenário deve analisar MP da Liberdade Econômica, PECs e projeto para idosos. Plenário deve ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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