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Financiamento da educação básica pode passar para a União — Senado Notícias

05/01/2018 - Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta que estabelece como responsabilidade da União o financiamento da educação básica pública.

Projeto aprovado na CCJ obriga escolas a fornecer material de uso coletivo — Senado Notícias

28/02/2018 - As escolas particulares serão obrigadas a fornecer todo o material de uso coletivo a ser utilizado durante o ano letivo. Essa é a condição a ser imposta caso o estabelecimento decida adotar material escolar padronizado para ...

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