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Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis — Senado Notícias

24/08/2018 - ... Plenário. Senado aprova criação do Programa Cidade Amiga do Idoso. 21/08/2019 - 21h26 - Plenário. Wellington destaca projeto para proteger animais em desastres ambientais. ...

Projeto criminaliza aumento de preços em decorrência de crises — Senado Notícias

01/06/2018 - O aumento de preço dos produtos diante da escassez em decorrência da greve dos caminhoneiros nos últimos dias pode virar crime. Começou a tramitar no Senado proposta que prevê como crime a elevação, sem justa causa ...

Cancelamento de precatórios e reforma trabalhista são os destaques da semana — Senado ...

07/07/2017 - ... favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estabelece a multa para quem não assinar carteiras de trabalho dos empregados domésticos como faxineiras, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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