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Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar — Senado ...

08/09/2016 - ... Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar. ...

CCJ pode votar proposta que define crimes de abuso de autoridade — Senado Notícias

27/03/2017 - ... Crime contra Idosos. Também consta da pauta da CCJ projeto que cria um tipo penal específico para enquadrar o homicídio contra idoso (idosicídio) e, adicionalmente, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos. ...

União estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ — Senado Notícias

02/05/2017 - ... Idosos. Também está na pauta da CCJ projeto que cria um tipo penal específico para enquadrar o homicídio contra idoso (idosicídio) e, adicionalmente, inclui esse delito no rol dos crimes hediondos. ...

Legalização de jogos de azar é rejeitada pela CCJ — Senado Notícias

07/03/2018 - ... No voto em separado, Malta alertou também para a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina e observou que países que liberaram o jogo enfrentam elevados custos em razão de problemas e patologias ...

Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado — Senado Notícias

07/12/2016 - O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem. A medida é prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do ...

CCJ pode reinstituir condutas vetadas em Lei Antiterrorismo — Senado Notícias

14/09/2017 - A Lei Antiterrorismo ( Lei nº 13.260/2016 ) poderá ser modificada na tentativa de se introduzir dispositivos vetados pela então presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, o veto foi justificado pela intenção de ...

CCJ vai analisar proposta que criminaliza assédio em transporte público — Senado Notícias

18/09/2017 - A inclusão no Código Penal do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público é um dos itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20), às 10h.

Aprovações em Plenário e relatório de Ferraço são os destaques da semana — Senado Notícias

16/06/2017 - Veja como foi a semana de votações e debates no Senado.

Mudança na Lei Antiterrorismo opõe representantes de movimentos sociais — Senado Notícias

20/11/2018 - Uma alteração na Lei Antiterrorismo , proposta no PLS 272/2016 , expôs divergências entre representantes de movimentos sociais. Eles participaram de uma audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (20) na Comissão ...

Vândalos de torcidas organizadas poderão ser presos por até quatro anos — Senado Notícias

13/09/2017 - Integrantes de torcidas organizadas que promoverem tumultos, conflitos ou atos de vandalismo em estádios e outros locais públicos poderão enfrentar punições mais duras. Isso é o que prevê projeto de lei ( PLS 28/2014 ) ...

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