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Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados — Senado Notícias

05/07/2017 - Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido ...

Aprovação da reforma trabalhista na CCJ foi o destaque da semana — Senado Notícias

30/06/2017 - A votação da reforma trabalhista pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o tema que mais movimentou o Senado esta semana. O texto será analisado agora pelo Plenário. Saiba como foi a semana de ...

CCJ aprova desvinculação de 25% da receita de estados e municípios — Senado Notícias

06/04/2016 - Os municípios, o Distrito Federal (DF) e os estados poderão ter permissão para retirar das vinculações obrigatórias 25% da arrecadação de impostos e demais receitas até 31 de dezembro de 2023. Essas vinculações obrigatórias ...

PEC do Simples Municipal e debate sobre aumento do deficit são destaques desta semana ...

18/08/2017 - Veja como foi a semana de debates e votações do Senado.

Cancelamento de precatórios e reforma trabalhista são os destaques da semana — Senado ...

07/07/2017 - ... favorável do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estabelece a multa para quem não assinar carteiras de trabalho dos empregados domésticos como faxineiras, babás, caseiros, motoristas e cuidadores de idosos. ...

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